Nova Pauta Aduaneira - Incentiva a Produção Nacional?

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Uma pauta aduaneira é um instrumento usado pelo governo para determinar as taxas de importação e exportação de produtos.

Angola por ser um país importador, o aumento nas taxas pode ter um impacto quer económico quer social.|

De acordo com equipa técnica responsável pela medida, a nova Pauta Aduaneira tem como um dos objectivos a promoção do aumento e desenvolvimento harmonioso da produção nacional, de modo a concretizar a substituição das importações, o aumento e diversificação das exportações e, consequentemente, o aumento de postos de trabalho e a melhoria das condições de vida da população.

A nova Pauta Aduaneira, apresenta um aumento de 20 por cento de direito aduaneiro para a importação de arroz, antes isento de encargos, 40 para o leite, e 30 por cento para o açúcar, produtos que vêm anteriormente tinham uma taxa inferior a 10 por cento. Ainda há muitos outros artigos no documento.

Especialistas acreditam que estas medidas terão impactos sociais e económicos como, o aumento dos preços ao consumidor, pois os produtos importados ficam mais caros devido às taxas adicionais, o que pode resultar em inflação e redução do poder de compra dos consumidores, embora a equipa técnica acredita que já temos produção nacional para acautelar estas situações e que a ANIESA irá fiscalizar qualquer irregularidade.

Vale ressaltar que a intenção desta medida vem incentivar a produção e proteger os produtores nacionais, mas como qualquer economia, os consumidores compram seus produtos não só pelos preços como pelas qualidades dos mesmos. E muitas vezes acredita-se que há produtos, mas as vias de acesso para distribuição destes produtos não existe.

Será que os nossos produtos têm qualidade que a tornem preferência ao consumidor nacional.

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